OIT recebe missão de países africanos de língua portuguesa

Objetivo é conhecer boas práticas para combater o trabalho infantil
BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está recebendo uma missão de estudos de Angola e Moçambique, representando países africanos de língua portuguesa, que estão conhecendo a experiência brasileira no combate ao trabalho infantil. A missão é composta de autoridades governamentais, representantes de trabalhadores e de empregadores e sociedade civil. Desde o dia 24 de setembro e até o dia 5 de outubro os representantes desses países estarão no Brasil com este fim.A missão tem como objetivo principal a promoção do intercâmbio e troca de experiências, metodologias, estratégias, lições aprendidas e boas práticas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Todos os encontros estão sendo promovidos pelo Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), do Escritório da OIT em Brasília.
Em 11 de maio de 2006, os ministros do Trabalho dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) assinaram uma Declaração Conjunta comprometendo-se a promover intercâmbio com o apoio da OIT para a eliminação do trabalho infantil.Naquela oportunidade, elaborou-se um Plano de Ação para apoiar o desenvolvimento, implementação e avaliação dos Planos Nacionais e a criação de Programas de Duração Determinada – PDD para a eliminação do Trabalho Infantil até 2008, por meio de cooperação horizontal, também conhecida como cooperação sul-sul.O Brasil, desde 1992, com o apoio do IPEC, desenvolve e acumula uma série de iniciativas inovadoras no combate ao trabalho infantil, que vão desde a promoção de políticas de incentivo e promoção à frequência escolar, como meio de reduzir o trabalho infantil, até o estabelecimento de programas de transferência de renda condicionadas à frequência na escola (Programa para Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Bolsa Escola e, mais recentemente, Bolsa Família) e o Plano Nacional construído no contexto de uma comissão tripartite.Soma-se a essa competência acumulada o fato de que o Brasil é o único país da CPLP que já implementa um PDD, com o apoio da OIT, para subsídio ao combate das Piores Formas de Trabalho Infantil. O Governo vem financiando um projeto para promoção de atividades de assistência a Angola e Moçambique, em especial, para auxílio na implementação das Convenções números 138 e 182 da OIT, que tratam da eliminação do trabalho infantil.

Fonte: http://www.oitbrasil.org.br/news/nov/ler_nov.php?id=3173